TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

1. Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2. Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a): - Nome, CPF, RG, Data de Nascimento, Endereço, e-mail e telefone.

3. Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

• Cadastro.
• Relatorios financeiros.
• Geração de contratos e impressoes de pedidos.
• Outros documentos relacionados a nossa contratação
  

  A Locaaqui se responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4. O Termo de Uso pode ser modificado pela Locaaqui a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações tornar-se-ão válidas a partir da data de sua veiculação neste site;

5. Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a Locaaqui pode requisitar o fornecimento de informações e/ou cópias de documentos adicionais, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários e clientes nesse ambiente virtual;

6. O usuário declara que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário do site, ciente de que as Informações e os documentos solicitados e não enviados em data aprazada ensejarão o cancelamento do seu pedido de cada;

7. O usuário aceita e declara compreender que a Locaaqui envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, instrumentos e materiais oferecidos neste site sejam tão atualizados, precisos e completos quanto possíveis, mas que, em nenhuma circunstância, a Locaaqui poderá ser responsabilizada por fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis e eivada de dolo quanto à integridade, atualidade, exatidão, sigilo e utilização de tais informações, instrumentos e ferramentas virtuais;

8. O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a Locaaqui não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site, e portanto o usuário se obriga a isentar a Locaaqui de quaisquer reclamações referentes a descumprimento de prazo, interrupções, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a Locaaqui não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;

9. O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou “CONTEÚDO” veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes a Locação para festa Camargo e Oselia. e aos fabricantes/distribuidores dos produtos/serviços divulgados, razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis, bem como cobrança por danos morais e materiais;

10. O usuário aceita e declara compreender que a Locaaqui poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a GENEAL de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais;

11. O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros.

12. As condições estabelecidas no Termo de aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira, e anuindo ao presente o usuário se submete aos juizados e tribunais do Foro Central da Comarca de Jundiaí - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiados que possam parecer.

Cuidados com as peças Locadas

13. Regras para Locação – Locaaqui:

a) Para alterar seu orçamento responda o e-mail recebido com o código e quantidades das peças a alterar, excluir ou adicionar.

b) Para alterar seu orçamento responda o e-mail que você recebeu o link, descrevendo no corpo de email, o código e as quantidades das peças a alterar, informando se é para incluir, excluir ou adicionar.

c) Antes de emitir o sinal para reserva, é preciso entrar em contato, para verificarmos se ainda temos as quantidades disponíveis em estoque dos itens selecionados e em caso de solicitado a entrega pela Locaaqui, de verificarmos se ainda temos a disponibilidade.

d) Locação de mobiliários só pode ser entregue e retirado pela Locaaqui, sendo necessário o custo com frete. Sem ser material de mobilha, pode ser retirado e devolvido pelo cliente.

e) O valor descrito do Frete refere-se a locações com entrega no endereço solicitado, Se o local for alterado poderá haver alterações no valor do frete.

f) Para fechamento de contrato é obrigatório uma copia de Documento com foto e comprovante de residência

g) As faltas e avarias de material serão pagas pelo locatário, no ato da devolução, de acordo com o preço de reposição constante deste pedido.

h) Pede-se conferir o material. Não serão aceitas reclamações posteriores.

i) O material não devolvido na data marcada pagará novos aluguéis por dia de atraso.

j) O material deverá ser devolvido nas embalagens.

k) Nos objetos de prata ou de alumínio não usar "bombril", esponjas ásperas, sapólio ou outros materiais abrasivos e nem levar ao fogo ou forno.

l) Tecidos devolvidos com manchas causadas por mau uso terão cobrança de recuperação Não Usar Velas.

m) Não aceitaremos devolução de pranchas de mesa de madeira que estiverem molhadas.

n) Todo material locado deverá ser guardado em local fechado e seco, fora do alcance do tempo.

o) Só atendemos para entrega e coleta as cidades de Jundiaí e região - Não atendemos a Capital.

p) Não temos Expediente nos Domingos e Feriados

q) Orçamentos realizados aos sábados após as 12:00 e aos domingos, só são enviados em seu email na segunda feira

r) Orçamentos realizados em nosso site após as 17:30 só serão respondidos a partir das 8:30 do dia seguinte ( exceto aos domingos )